Estes Termos regem o uso do aplicativo Hash Assistente, oferecido por Threeo IT Company Desenvolvimento de Programas Empresariais LTDA, CNPJ 34.715.779/0001-43 — a seguir “Threeo”. Ao criar uma conta ou usar o aplicativo, você concorda com estas condições. Se não concordar, não utilize o serviço.

1. O que é o serviço

O Hash Assistente é uma ferramenta de organização financeira pessoal e familiar. Ele registra e apresenta as informações que você mesmo fornece ou importa, e conta com um assistente de inteligência artificial para facilitar esses registros e consultas.

O Hash Assistente não é instituição financeira, não movimenta dinheiro, não realiza pagamentos, não concede crédito e não presta consultoria de investimentos. As informações exibidas têm caráter meramente informativo e organizacional.

2. Sua conta

• É necessário ter 18 anos ou mais e fornecer informações verdadeiras no cadastro.
• A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por tudo o que for feito com elas.
• Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, que sejam usadas para fraude ou que comprometam a segurança da plataforma.

3. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Usar o serviço para atividade ilícita, fraude, lavagem de dinheiro ou violação de direitos de terceiros.
• Tentar acessar dados de outros usuários, burlar limites de plano ou explorar falhas de segurança.
• Automatizar acessos, raspar dados ou sobrecarregar a infraestrutura fora do que a API oficial permite.
• Enviar conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos autorais por meio do chat ou dos anexos.
• Copiar, modificar, descompilar ou criar obra derivada do aplicativo.

4. Planos, assinaturas e pagamento

• Oferecemos um plano Gratuito, com limites de uso, e planos pagos (Essencial e Premium), nas modalidades mensal e anual.
• Os valores vigentes e os limites de cada plano são exibidos no aplicativo antes da contratação.
• Assinaturas contratadas dentro do aplicativo são processadas pela Google Play ou pela App Store e seguem as regras de cobrança, renovação e reembolso da respectiva loja.
• As assinaturas renovam automaticamente ao fim de cada período, pelo preço então vigente, salvo cancelamento antes da data de renovação.
• Mudanças de preço serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias e só valem para os períodos seguintes.
• O programa de indicação concede 10% de desconto por indicação efetivada, limitado a 30%, pelo prazo de 4 meses, conforme as regras publicadas no aplicativo. Indicações fraudulentas anulam o benefício.

5. Cancelamento e arrependimento

• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, pelo aplicativo ou pela loja em que a contratou. O acesso ao plano pago segue até o fim do período já pago, sem cobrança posterior.
• Direito de arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias corridos e receber a devolução integral do valor pago.
• Ao voltar ao plano Gratuito, seus dados são mantidos, mas os recursos passam a respeitar os limites desse plano.

6. Assistente de inteligência artificial

O assistente interpreta suas mensagens e executa ações nos seus dados. Ele pode cometer erros de interpretação, de valor ou de categoria. Confira os lançamentos e os resultados antes de tomar decisões financeiras. As respostas não constituem aconselhamento financeiro, contábil, tributário ou de investimentos.

Limites de uso do assistente variam conforme o plano contratado. Podemos ajustar modelos, provedores e limites técnicos para manter a qualidade e a viabilidade do serviço.

7. Grupo familiar

Ao criar um grupo ou aceitar um convite, você autoriza o compartilhamento das informações financeiras vinculadas ao grupo com os demais integrantes. A responsabilidade por quem é convidado é de quem convida. Sair do grupo ou remover um integrante encerra o acesso dali em diante.

8. Disponibilidade

Empenhamo-nos em manter o serviço disponível, mas ele pode ser interrompido para manutenção, atualização ou por eventos fora do nosso controle. Não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas, tampouco que o serviço atenda a expectativas específicas de cada usuário.

9. Propriedade intelectual

O aplicativo, as marcas “Hash Assistente” e “Hashcoop”, o código-fonte, o design e os demais elementos são de titularidade da Threeo e protegidos por lei. Os dados que você insere continuam sendo seus; você nos concede apenas a licença necessária para hospedá-los, processá-los e exibi-los a você, no âmbito da prestação do serviço.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Threeo não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos ou decisões financeiras tomadas com base nas informações exibidas no aplicativo. Nenhuma disposição destes Termos afasta direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

11. Backup e exportação

Realizamos backups periódicos, mas recomendamos que você exporte seus dados regularmente nos planos que oferecem esse recurso. Após a exclusão da conta, os dados são eliminados e não podem ser recuperados.

12. Encerramento

Você pode encerrar sua conta quando quiser, seguindo o procedimento em Exclusão de conta. Podemos encerrar ou suspender o acesso em caso de violação destes Termos, com aviso prévio sempre que possível.

13. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável no aplicativo ou por e-mail. O uso após a entrada em vigor indica concordância com a nova versão.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@hashcoop.com.br.
Assuntos de privacidade e proteção de dados: privacidade@hashcoop.com.br.